Impostos em Belarus em 2026: imposto de renda e imposto sobre valor agregado
Analisamos os impostos bielorrussos pelo Código Tributário vigente: salário e contribuições, empresários individuais e autônomos, imposto sobre valor agregado, imposto sobre empresas e dividendos, apartamento e carro. À parte, o que pagam os que saíram do país e quais tratados contra a bitributação ainda funcionam.
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Resposta curta: em 2026, Belarus cobra 13% de imposto de renda sobre a renda até US$ 114.000 (350.000 rublos belarussos) por ano, 20% de imposto sobre valor agregado e 20% sobre o lucro das empresas. O empregador paga 34% de contribuições além do salário. Os não residentes pagam os mesmos 13%, mas só sobre a renda de Belarus, e sair do país não encerra por si só a residência fiscal.
Alíquotas de impostos em Belarus em 2026: a versão curta
Belarus não tem mais imposto de renda fixo de 13%. A Lei nº 127-Z de 30 de dezembro de 2025 criou três faixas a partir de 1º de janeiro de 2026: 13% sobre a renda de até US$ 114.000 (350.000 rublos belarussos) por ano, 25% sobre a parte entre US$ 114.000 e US$ 196.000 (350.000 e 600.000 rublos) e 30% sobre tudo o que passar disso. Para comparar, a Geórgia e a Armênia cobram uma alíquota única de 20%.
Os valores estão em dólares americanos, com os rublos belarussos entre parênteses, convertidos pela cotação do Banco Nacional de Belarus de 7 de outubro de 2026, 3,0739 rublos por dólar americano, e arredondados para cima. Pouquíssimas pessoas ganham tanto, então para a maioria dos contribuintes a alíquota continua sendo de 13%.
O maior encargo sobre o salário não é o imposto de renda, mas as contribuições ao Fundo de Proteção Social, que paga aposentadorias e benefícios. O empregador acrescenta 34% sobre o salário, e mais 1% é retido do empregado.
| Imposto | Alíquota em 2026 | Quem paga e sobre o quê |
|---|---|---|
| Imposto de renda de pessoa física | 13% | Residentes e não residentes, sobre a renda de até US$ 114.000 (350.000 rublos) por ano |
| Imposto de renda sobre rendas altas | 25% e 30% | 25% sobre a parte do salário, honorários, aluguel e juros entre US$ 114.000 e US$ 196.000 (350.000 e 600.000 rublos) por ano, 30% acima disso; dividendos acima de US$ 114.000 (350.000 rublos), 25% |
| Imposto de renda de empresários individuais | 20% e 30% | Empresários individuais no regime geral; 30% quando a renda desde o início do ano passa de US$ 163.000 (500.000 rublos) |
| Imposto sobre renda profissional | 10% e 20% | Autônomos; 20% sobre a renda de empresas e empresários bielorrussos acima de US$ 19.600 (60.000 rublos) por ano |
| Contribuições ao Fundo de Proteção Social | 34% + 1% | O empregador paga 28% para a aposentadoria e 6% para o seguro social, 1% é retido do salário |
| Imposto sobre o lucro das empresas | 20% | Empresas; 25% quando o lucro passa de US$ 8,14 milhões (25 milhões de rublos) por ano, bancos e seguradoras 25%, operadoras de telefonia móvel 30% |
| Imposto sobre valor agregado | 20% | Alíquota padrão; 10% sobre alimentos e produtos infantis, 25% sobre serviços de telecomunicações, 0% sobre exportações |
| Regime tributário simplificado | 6% da receita | Só empresas, com receita de até US$ 911.000 (2,8 milhões de rublos) em 9 meses e até 50 funcionários |
| Dividendos | 13%, 12% ou 25% | 13% para pessoa física, 12% para empresa bielorrussa, 25% para empresa estrangeira, a menos que um tratado reduza a alíquota |
| Imposto sobre imóveis | 0,1% e 1% | 0,1% do valor por ano para pessoas físicas, 1% para empresas |
| Imposto sobre veículos | US$ 24,40-87,90 (75-270 rublos) por ano | Pessoas físicas, por carro de passeio, conforme o peso máximo permitido |
| Aluguel de apartamento a pessoa física | US$ 17,30 (53 rublos) por cômodo por mês | Valor fixo em Minsk; US$ 16 (49 rublos) nas capitais regionais |
Os guias de referência muitas vezes ficam atrás do código: 9% de imposto de renda para funcionários do Parque de Alta Tecnologia e 15% sobre dividendos pagos ao exterior são alíquotas de anos passados. As alíquotas de outros países estão reunidas na página de impostos por país.
Calculamos on-line o imposto sobre a sua renda e mostramos como pagar menos dentro da lei.
Quem é residente fiscal em Belarus
Você se torna residente fiscal em Belarus ao passar mais de 183 dias no país num ano civil. O passaporte quase não influencia essa regra, mas o código tem uma cláusula para cidadãos que quem sai do país costuma descobrir por último.
As regras estão no artigo 17 do Código Tributário. O ano vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e não quaisquer 12 meses seguidos, como em alguns outros países. Quem passa 183 dias ou mais fora do país não é residente naquele ano. Enquanto o ano não termina, o fisco aplica o status do ano anterior.
Como os dias são contados
A contagem começa no dia seguinte à entrada e termina no dia da saída, inclusive. As provas são os carimbos de fronteira no passaporte e quaisquer documentos sobre o lugar de trabalho, estudo e moradia.
O código trata alguns dias no exterior como dias passados em Belarus:
- tratamento médico no exterior;
- viagens a trabalho pela lei bielorrussa;
- férias, mas só se todas as viagens do ano somarem no máximo 60 dias corridos. No 61º dia, todo o tempo de férias no exterior deixa de contar.
A regra inversa: se um estrangeiro veio a Belarus só para tratamento ou férias, ou está em trânsito, esses dias não contam para Belarus.
A cláusula para cidadãos e titulares de residência permanente
O item 5 do artigo 17 fecha a brecha para quem não mora em lugar nenhum por mais de meio ano. Se pelas regras nenhum país trata você como residente, e no ano em questão você tem cidadania bielorrussa ou autorização de residência permanente, Belarus é considerado o seu país de residência. O mesmo vale quando dois países tratam você como residente ao mesmo tempo e não há tratado entre eles, ou o tratado não é aplicado.
Na prática, isso significa que sair e circular entre países por meio ano não basta. É preciso ter status de residente fiscal no novo país e um documento que o confirme.
O que o status muda
Um residente paga imposto sobre a renda mundial, um não residente só sobre a renda de fonte bielorrussa (artigo 196). A alíquota é a mesma, 13%.
O status é confirmado por um certificado de residência fiscal emitido por uma inspetoria do Ministério de Impostos e Taxas, o fisco bielorrusso. Como a regra dos 183 dias funciona em outros países está no nosso artigo sobre residência fiscal e a regra dos 183 dias.
Residência fiscal em Belarus: como virar residente e contar os dias
Belarus conta mais de 183 dias num ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro. O dia da entrada não conta, o dia da saída conta. Tratamento médico, viagens a trabalho e até 60 dias de férias no exterior por ano contam como dias em Belarus.
Um residente paga imposto de renda de 13-30% numa tabela sobre a renda mundial, um não residente só sobre a renda bielorrussa. Belarus mantém como residentes os cidadãos que não têm residência em outro lugar. O status é confirmado por um certificado da inspetoria fiscal.
Os erros saem mais caros: sem um certificado do novo país, um cidadão que saiu continua residente bielorrusso, com toda a renda tributável. O acompanhamento da Murblz elimina esses riscos: contamos os dias e obtemos tanto o certificado do novo país quanto o bielorrusso. Garantimos um trabalho profissional e um processo transparente e, na maioria dos casos, resultado já no primeiro pedido.
Calculadora dos 183 dias
Calculadora de residência fiscal Belarus
Informe as datas das suas viagens: a calculadora mostra se você é residente fiscal Belarus hoje e no fim do ano, e quantos dias faltam até o limite.
A contagem pelas datas precisa de JavaScript. Abaixo estão as mesmas regras por país.
Alíquota do imposto de renda em Belarus e quanto sai de um salário
De um salário de US$ 976 (3.000 rublos), o empregado recebe US$ 840 (2.580 rublos) líquidos, enquanto o mesmo salário custa à empresa US$ 1.310 (4.020 rublos). O imposto de renda é de 13%, e o empregador o retém no dia do pagamento. A alíquota é a mesma para residentes e não residentes (artigo 214 do Código Tributário).
| Tipo de renda | Alíquota em 2026 |
|---|---|
| Salário, honorários, aluguel, juros de empréstimos, até US$ 114.000 (350.000 rublos) por ano | 13% |
| A mesma renda, parte entre US$ 114.000 e US$ 196.000 (350.000 e 600.000 rublos) por ano | 25% |
| A mesma renda, parte acima de US$ 196.000 (600.000 rublos) por ano | 30% |
| Dividendos até US$ 114.000 (350.000 rublos) por ano | 13% |
| Dividendos, parte acima de US$ 114.000 (350.000 rublos) por ano | 25% |
| Dividendos a um residente se a empresa não distribuiu lucro por 5 anos seguidos | 0%, alíquota válida até 1º de janeiro de 2028 |
| Renda de empresário individual no regime geral | 20%; 30% quando a renda desde o início do ano passa de US$ 163.000 (500.000 rublos) |
| Prêmios de cassinos e casas de apostas bielorrussos | 5% |
| Renda encontrada pelo próprio fisco: gastos acima da renda, imposto não retido pelo empregador | 26% |
Como é calculado o imposto sobre rendas altas
O total inclui a renda de fonte bielorrussa: salário, pagamentos por contratos de obras e serviços, royalties, juros de empréstimos, aluguel, remuneração de conselheiros e a renda de advogados e tabeliães. Os dividendos são contados à parte, e a alíquota máxima deles é de 25%.
Durante o ano, o empregador retém os 13% habituais. Não há recálculo automático: para 2026, quem recebeu renda alta entrega uma declaração até 31 de março de 2027 (alínea 1.9 do item 1 do artigo 219 do código). O fisco a usa para calcular o imposto, abate o que já foi retido e envia um aviso até 30 de abril. O pagamento vence em 1º de junho. Para estrangeiros que não moram em Belarus de forma permanente, o empregador retém direto o imposto maior.
Exemplo em rublos: renda anual de 700.000 rublos, cerca de US$ 228.000. Os primeiros 350.000 rublos são tributados a 13%, 45.500 rublos. Os 250.000 rublos seguintes a 25%, 62.500. Os últimos 100.000 rublos a 30%, 30.000. O total é de US$ 44.900 (138.000 rublos), ou 19,7% da renda. O adicional em si é mais antigo: em 2024, a alíquota de 25% valia para a renda acima de US$ 65.100 (200.000 rublos). Em 2026, o limite subiu, mas surgiu uma faixa de 30%.
Deduções
A dedução padrão é de US$ 70,30 (216 rublos) por mês, mas só se a renda tributável do mês não passar de US$ 426 (1.308 rublos). Um filho menor de 18 anos dá US$ 20,50 (63 rublos) por mês, e pais de dois filhos ou mais recebem US$ 39,10 (120 rublos) por filho. Há uma dedução social para a primeira graduação e para prêmios de seguro, e uma dedução patrimonial para construir ou comprar moradia para quem está na fila de quem precisa de melhores condições de moradia.
Exemplo de cálculo: salário de US$ 976 (3.000 rublos) por mês
É um pouco abaixo da média nacional: segundo o Belstat, o instituto nacional de estatística, o salário bruto médio passou de US$ 1.010 (3.100 rublos) em 2026.
| Etapa | Valor, rublos |
|---|---|
| Salário bruto | 3.000 |
| Dedução padrão | indisponível, a renda passa de 1.308 |
| Imposto de renda, 13% | 390 |
| Contribuição do empregado ao Fundo de Proteção Social, 1% | 30 |
| Salário líquido | 2.580 |
| Salário líquido em dólares americanos | cerca de US$ 840 |
| Contribuições do empregador ao Fundo de Proteção Social, 34% | 1.020 |
| Custo total do empregado | 4.020 |
| Custo total em dólares americanos | cerca de US$ 1.310 |
O empregado perde 14% do salário, e o Estado recebe US$ 469 (1.440 rublos) no total, quase 36% do que a empresa paga. Além disso, o empregador paga um prêmio de seguro contra acidentes de trabalho à Belgosstrakh, a seguradora estatal; a tarifa depende da classe de risco e não está incluída no exemplo.
Contribuições ao Fundo de Proteção Social
O empregador paga 28% para o seguro de aposentadoria e 6% para o seguro social, e 1% é retido do empregado. Há um teto: as contribuições não incidem sobre a parte do salário acima de cinco salários médios nacionais. Para funcionários de residentes do Parque de Alta Tecnologia, a base tem teto de um salário médio.
Um empresário individual paga 35% sobre a própria renda: 29% para a aposentadoria e 6% para o seguro social. O mínimo é atrelado ao salário mínimo, de US$ 280 (858 rublos) por mês em 2026. Para o ano inteiro de 2026, são pelo menos US$ 1.180 (3.603,60 rublos), a pagar até 31 de março de 2027.
Alíquota do imposto sobre empresas em Belarus e imposto sobre dividendos
Uma empresa bielorrussa entrega ao Estado 20% do lucro, e uma grande, 25%. A alíquota maior passa a valer quando a base tributável desde o início do ano passa de US$ 8,14 milhões (25 milhões de rublos) (artigo 184 do Código Tributário). Ela é medida separadamente para cada empresa e cada filial.
Alguns setores têm alíquotas próprias:
- bancos e seguradoras, 25%;
- operadoras de telefonia móvel e organizações de microfinanças, 30%;
- residentes de parques científicos e tecnológicos e fabricantes de produtos de alta tecnologia da lista do governo, 10%;
- produtores de alimentos infantis, 5%;
- residentes do Parque de Alta Tecnologia, 0%, e 9% sobre operações com tokens.
O período de apuração é o trimestre. A declaração é entregue até o dia 20 do mês seguinte ao trimestre, e o imposto é pago até o dia 22.
Como os dividendos são tributados
A alíquota depende de quem recebe o dinheiro. Uma pessoa física paga 13%, e 25% sobre o valor acima de US$ 114.000 (350.000 rublos) por ano. Uma controladora bielorrussa paga 12%. Uma empresa estrangeira paga 25%: é a alíquota do imposto sobre a renda de organizações estrangeiras, confirmada pelo Ministério de Impostos e Taxas com base na alínea 1.4 do item 1 do artigo 192 do código. Antes eram 15%: em abril de 2024, foi elevada para empresas de países da lista de Estados hostis, e a partir de 2025 para todos.
Só um tratado em vigor pode baixar os 25%: a empresa estrangeira confirma a residência no país do tratado e que é a beneficiária efetiva da renda.
Há também uma alíquota zero. Se uma empresa não distribuiu lucro aos sócios residentes em Belarus por cinco anos civis seguidos, os dividendos são pagos a eles sem imposto. O benefício é temporário: a alíquota de 0% vale até 1º de janeiro de 2028, e a alíquota de 6% para três anos sem distribuição foi abolida a partir de 2026.
Exemplo para um dono residente: de 100 rublos de lucro, 20 vão para o imposto sobre o lucro, e 13% são retidos dos 80 rublos restantes de dividendos, ou seja, 10,40 rublos. O dono fica com 69,60 rublos, uma carga somada de 30,4%.
O que é retido nos pagamentos ao exterior
Uma empresa estrangeira sem estabelecimento permanente em Belarus paga imposto na fonte, retido pelo pagador bielorrusso: 6% sobre fretes e transporte internacional, 10% sobre juros, 15% sobre royalties e a maioria das outras rendas, 25% sobre dividendos. Os pagamentos a jurisdições de tributação favorecida da lista presidencial sofrem uma taxa offshore de 15%.
Na alíquota principal, Belarus fica perto da Polônia, com 19%, e é mais cara do que a Lituânia, com 17%, e Chipre, com 15%. Os especialistas da Murblz explicam qual forma de negócio e qual país servem para cada tarefa na página de abertura de empresa no exterior.
Qual é a alíquota do imposto sobre valor agregado em Belarus em 2026
O imposto sobre valor agregado padrão em Belarus é de 20%, e não há limite de receita abaixo do qual uma empresa no regime geral possa dispensá-lo. A alíquota não muda há muitos anos, enquanto outros países da região subiram as suas: a partir de 2026, o Cazaquistão cobra 16%.
| Operação | Alíquota em 2026 |
|---|---|
| A maioria dos bens, obras e serviços, importações, serviços eletrônicos de empresas estrangeiras | 20% |
| Produção agrícola, pecuária, apícola e de piscicultura de Belarus e de vários países da região; alimentos e produtos infantis da lista do código | 10% |
| Serviços de telecomunicações: celular, internet | 25% |
| Exportação de bens, inclusive para países vizinhos da região, transporte de exportação e de trânsito | 0% |
Bens de vários países da região entram em Belarus sem desembaraço aduaneiro, então sobre eles o imposto sobre valor agregado não é pago na fronteira, mas ao fisco do próprio importador.
Quem paga o imposto sobre valor agregado
Todas as empresas no regime geral são contribuintes do imposto sobre valor agregado. As empresas no regime simplificado não cobram o imposto nas vendas, mas o imposto na importação continua. Os empresários individuais não pagam o imposto sobre vendas internas: o artigo 112 do código não os trata como contribuintes, salvo casos específicos.
As empresas estrangeiras que vendem serviços eletrônicos a pessoas físicas em Belarus, como assinaturas, aplicativos e serviços pela internet, pagam 20% e se inscrevem no fisco bielorrusso.
Prazos
A empresa escolhe o próprio período de apuração: mês ou trimestre. A declaração é entregue até o dia 20 do mês seguinte ao período, e o imposto é pago até o dia 22. O imposto pago nas compras só pode ser deduzido com base numa nota fiscal eletrônica que o vendedor emite pelo portal do Ministério de Impostos e Taxas.
Impostos para empresários individuais, autônomos e empresas de tecnologia em Belarus
Belarus não tem mais regime barato para empresários individuais: o regime simplificado foi tirado deles em 2023, e a partir de 1º de janeiro de 2026 um empresário só pode atuar em atividades de uma lista fechada. O que não está na lista agora exige uma empresa.
| Regime | Alíquota | Quem pode usar |
|---|---|---|
| Empresário individual no regime geral | 20% da renda menos despesas; 30% quando a renda desde o início do ano passa de US$ 163.000 (500.000 rublos) | Empresários cuja atividade está na lista; mais 35% de contribuições ao Fundo de Proteção Social |
| Imposto único | Um valor mensal fixo definido pelos conselhos regionais e pelo Conselho Municipal de Minsk | Empresários e pessoas físicas que vendem bens e prestam serviços ao público, da lista do código |
| Imposto sobre renda profissional | 10%, mas no mínimo US$ 14,70 (45 rublos) por mês; 20% sobre a renda de empresas e empresários bielorrussos acima de US$ 19.600 (60.000 rublos) por ano | Autônomos sem funcionários contratados; o registro é feito no aplicativo do imposto sobre renda profissional |
| Regime tributário simplificado | 6% da receita | Só empresas: até 50 funcionários, receita de até US$ 911.000 (2,8 milhões de rublos) em 9 meses; o direito se perde quando a receita anual passa de US$ 1,22 milhão (3,735 milhões de rublos) |
| Parque de Alta Tecnologia | 0% de imposto sobre o lucro e de imposto sobre valor agregado, 1% da receita para a administração do parque | Empresas de tecnologia admitidas como residentes |
O que mudou para os empresários individuais
A lista de atividades permitidas foi aprovada pela Resolução nº 457 do Conselho de Ministros, de 28 de junho de 2024, e a Lei nº 365-Z de 22 de abril de 2024 deu um período de transição até o fim de 2025. Comércio varejista, serviços domésticos, consertos, tradução e consultoria continuam na lista. A lei permite que um empresário se transforme numa empresa de um único sócio sem parar de trabalhar: direitos e obrigações passam para a nova organização.
A alíquota de 20% para empresários é maior do que os 13% pagos por um empregado, e as contribuições de 35% vêm por cima. Para comparar, na Geórgia um empresário com status de pequeno negócio paga 1% do faturamento. Por isso, para um autônomo com clientes estrangeiros, Belarus perde para os vizinhos em quase qualquer renda.
Os autônomos
O imposto sobre renda profissional é o regime mais simples: cadastro no aplicativo, um recibo para cada pagamento, e o fisco calcula o imposto. As contribuições ao Fundo de Proteção Social não precisam ser pagas à parte: parte do imposto vai para o fundo. Mas, se o recibo não for emitido a tempo, essa renda é tributada a 20%. E desde 1º de julho de 2026 há um pagamento mínimo de US$ 14,70 (45 rublos) por mês, ou US$ 5,86 (18 rublos) para aposentados, mesmo num mês sem renda. Quem saiu do país e não está trabalhando faz melhor em cancelar o cadastro no aplicativo. O governo define quais atividades se enquadram.
Parque de Alta Tecnologia
O Parque de Alta Tecnologia é um regime jurídico especial para empresas de tecnologia que vale até 1º de janeiro de 2049. Os residentes não pagam imposto sobre o lucro, imposto sobre valor agregado nas vendas, a taxa sobre pagamentos a jurisdições favorecidas nem imposto sobre dividendos a fundadores estrangeiros. Em vez disso, pagam 1% da receita à administração do parque.
O benefício sobre os salários encolheu. Pelo decreto, a alíquota do imposto de renda para os funcionários dos residentes é de 9%, mas de 2021 até 1º de janeiro de 2028 eles pagam os 13% comuns. A economia nas contribuições continua: as contribuições ao Fundo de Proteção Social não incidem sobre o salário inteiro de um desenvolvedor, mas sobre um valor de no máximo a média nacional.
Expatriados e trabalhadores remotos
Belarus não tem regime fiscal especial para especialistas que chegam nem para nômades digitais. Um estrangeiro paga os mesmos 13%, 25% e 30% que um cidadão e, quando trabalha remotamente para um cliente no exterior, declara a renda pessoalmente depois de passar mais de 183 dias do ano no país.
Impostos sobre apartamento, carro, aluguel, herança e criptomoedas
Ter bens em Belarus é barato: um apartamento com valor fiscal de US$ 65.100 (200.000 rublos) custa ao dono US$ 65,10 (200 rublos) de imposto por ano, e um carro de passeio, US$ 24,40-87,90 (75-270 rublos). Vender um segundo apartamento em menos de cinco anos e alugar a moradia custam mais.
| O que é tributado | Quanto | Detalhes |
|---|---|---|
| Apartamento, casa, casa de campo, garagem | 0,1% do valor por ano | Famílias numerosas são isentas; um apartamento ou uma casa é isento para aposentados, pessoas com deficiência dos grupos I e II e menores |
| Carro de passeio | US$ 24,40-87,90 (75-270 rublos) por ano | Até 1,5 tonelada de peso máximo permitido, US$ 24,40 (75 rublos); acima de 3 toneladas, US$ 87,90 (270 rublos); aposentados com carteira válida pagam metade |
| Aluguel de moradia a pessoa física | US$ 17,30 (53 rublos) por cômodo por mês em Minsk | US$ 16 (49 rublos) nas capitais regionais e no distrito de Minsk, US$ 10,80 (33 rublos) nas cidades grandes, US$ 6,51 (20 rublos) nos demais lugares |
| Venda de apartamento, casa, garagem ou terreno | 0% ou 13% | Isenta uma venda de cada tipo de imóvel em 5 anos; 13% a partir da segunda |
| Venda de carro | 0% ou 13% | Isento um carro por ano civil |
| Herança | 0% | Isenta, exceto royalties pagos a herdeiros de autores |
| Doações | 0% ou 13% | De parentes próximos, isentas; de outras pessoas, isentas até US$ 1.960 (6.000 rublos) por ano |
| Criptomoedas | 0%, 13% ou 26% | Por residentes do Parque de Alta Tecnologia e mineração, isentas; por plataformas estrangeiras, 13%; operações proibidas, 26% |
Imóveis e carros
O próprio fisco calcula o imposto sobre imóveis, o territorial e o de veículos e envia um único aviso, o pagamento patrimonial único. Ele vence em 15 de novembro. Os conselhos locais podem aumentar ou reduzir a alíquota do imposto sobre imóveis em até duas vezes, mas esse poder não vale para os apartamentos de pessoas físicas em prédios residenciais.
Desde 2026, área grande custa mais. A alíquota é a mesma de 0,1%, mas para apartamentos acima de 150 m² e casas acima de 200 m² o valor fiscal por metro quadrado é dobrado, e para apartamentos acima de 250 m² e casas acima de 300 m², triplicado.
Para carros da lista governamental de veículos de alto conforto, a alíquota do imposto sobre veículos é multiplicada por dez.
Aluguel
Um dono que aluga um apartamento a uma pessoa física não paga um percentual do aluguel, mas um valor fixo por cômodo alugado (anexo 2 do Código Tributário). Um apartamento de três cômodos em Minsk dá US$ 51,80 (159 rublos) por mês, qualquer que seja o aluguel. O pagamento vence até o dia 1º do mês a que se refere o imposto. O código não permite escolher outro método.
Se uma empresa aluga a moradia, ela mesma retém 13% do aluguel, e essa renda conta para as faixas de renda alta.
Venda
A partir da segunda venda, o imposto não incide sobre o preço inteiro. Os custos de compra comprovados são deduzidos da renda ou, sem documentos, 20% do valor da venda. Um imóvel herdado é vendido sem imposto, qualquer que seja o número de vendas.
Criptomoedas
Desde 1º de janeiro de 2025, a renda de operações com tokens por plataformas estrangeiras é tributada a 13%: a declaração vence em 31 de março e o pagamento em 1º de junho. As operações por plataformas bielorrussas, residentes do Parque de Alta Tecnologia, e a mineração não são tributadas, como confirma um esclarecimento do Ministério de Impostos e Taxas. As operações ilegais e proibidas são tributadas a 26%.
Quais impostos pagam os que saíram de Belarus e os não residentes
Sair do país não zera os impostos bielorrussos. A alíquota do não residente é a mesma de 13%, e ela vale para tudo o que vem de fonte bielorrussa: salário de uma empresa bielorrussa, dividendos, aluguel, venda de bens.
Quando quem saiu deixa de ser residente
No ano da saída, o status depende da data. Quem passou 183 dias ou mais no exterior é não residente naquele ano civil. Quem sai em setembro continua residente o ano inteiro, então a renda do outono no novo país entra na declaração bielorrussa.
Os cidadãos são alcançados pela cláusula do item 5 do artigo 17: até que algum país reconheça você como residente fiscal, Belarus continua sendo o seu país de residência, com toda a renda mundial. Por isso, a primeira coisa a obter num novo país não é uma conta bancária, mas um status fiscal confirmado.
Mais uma regra é pouco conhecida. Um cidadão que emigra formalmente para residência permanente no exterior precisa entregar uma declaração da renda de 1º de janeiro até a data da entrega (item 5 do artigo 222). O imposto é pago em até 15 dias corridos do aviso, mas no máximo até o dia da saída.
O que um não residente paga sobre a renda de Belarus
| Renda | Imposto do não residente |
|---|---|
| Salário de uma empresa bielorrussa, inclusive trabalho remoto do exterior | 13%, retido pelo empregador: a fonte é Belarus, onde quer que o trabalho seja feito (alínea 1.6 do item 1 do artigo 197) |
| Dividendos de uma empresa bielorrussa | 13%, e 25% acima de US$ 114.000 (350.000 rublos) por ano; um tratado com o país de residência define o seu próprio teto |
| Aluguel de apartamento a pessoa física | Um valor fixo por cômodo, 53 rublos por mês em Minsk |
| Aluguel de apartamento a empresa | 13%, retidos pelo inquilino |
| Venda de apartamento, casa, garagem ou terreno por cidadão de Belarus | Uma venda de cada tipo de imóvel em 5 anos é isenta, depois 13% |
| Venda de imóvel por não residente estrangeiro | 13% desde a primeira venda; a dedução é o custo de compra ou 20% da renda |
| Aposentadoria pela lei de Belarus ou de outro país, herança, doações de parentes próximos | Isentas de imposto |
| Apartamento, terreno e carro que você possui | Imposto sobre imóveis, territorial e de veículos, como para todos, até 15 de novembro |
A isenção na venda sobrevive pela cidadania: o código a estende expressamente aos cidadãos de Belarus que deixaram de ser residentes. Um não residente estrangeiro não a tem (item 5 do artigo 218).
Como um não residente vende um apartamento
Se a venda for tributável, o procedimento é mais rígido do que para um residente. Uma declaração da renda esperada é entregue antes da venda, o fisco emite um aviso, e o imposto é pago em até cinco dias úteis. Depois da venda, uma segunda declaração é entregue, agora com o preço real.
Trabalho remoto para uma empresa bielorrussa
É aqui que a bitributação aparece com mais frequência. Belarus trata o salário de uma empresa sua como renda bielorrussa e retém 13%. O novo país trata o mesmo salário como renda do seu residente. Um tratado entre os dois países dá o direito de tributar ao país onde o trabalho é feito fisicamente, mas só pode ser aplicado com um certificado de residência. Sem ele, resta abater o imposto bielorrusso no novo país, se a lei dele permitir.
Renda do exterior enquanto você ainda é residente
Um residente declara salário, dividendos e aluguel do exterior até 31 de março e paga 13% até 1º de junho. O imposto pago no exterior é abatido, separadamente para cada tipo de renda e até o imposto bielorrusso sobre aquela renda (artigo 224). São necessários documentos sobre a renda e o imposto confirmados pelo fisco do outro país, ou uma cópia da declaração estrangeira com o comprovante de pagamento. O imposto pago numa jurisdição favorecida da lista presidencial não é abatido.
É melhor não contar que o fisco nunca saberá da renda: os fiscos de Belarus, do Cazaquistão e de outros países da região trocam todo ano dados sobre rendas e impostos pagos, pelo protocolo de 2 de novembro de 2018.
Um registro de empresário deixado aberto
O status de empresário não se encerra sozinho. Enquanto o registro continuar no cadastro, é preciso entregar declarações e pagar as contribuições ao Fundo de Proteção Social. Antes de sair por muito tempo, o registro é encerrado ou transformado numa empresa.
Vamos verificar onde você paga impostos
Diga no chat quantos dias por ano você passa em cada país e dizemos onde você é residente fiscal.
Dupla tributação e tratados tributários de Belarus em 2026
O Ministério de Impostos e Taxas lista 75 Estados com os quais Belarus assinou tratados para evitar a dupla tributação, mas a lista e o que de fato se aplica em 2026 são coisas diferentes. Os tratados com o Cazaquistão, a Armênia, o Quirguistão e outros países se aplicam. Com o Ocidente, o quadro é o oposto: Belarus congelou os artigos sobre dividendos, juros e venda de bens nos tratados com 27 países até 31 de dezembro de 2026, e vários países responderam saindo dos tratados de vez.
| País | Situação em 2026 | O que significa |
|---|---|---|
| Cazaquistão, Armênia, Quirguistão | Valem os tratados contra a bitributação e um acordo regional | Os salários dos seus cidadãos são tributados pelas alíquotas de residente desde o primeiro dia de trabalho |
| Geórgia, Emirados Árabes Unidos, Turquia, Sérvia, Chipre | Tratados da lista do Ministério de Impostos e Taxas; com Chipre, três artigos estão suspensos | As alíquotas reduzidas valem com o certificado de residência de quem recebe |
| Polônia, Letônia, Tchéquia, França, Itália, Países Baixos e cerca de outros vinte países | Belarus suspendeu os artigos sobre dividendos, juros e alienação de bens de 1º de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2026 | Essa renda é tributada pelas alíquotas do código: dividendos a empresas 25%, juros 10%. Os artigos sobre salários, aposentadorias e residência continuam funcionando |
| Alemanha | A Alemanha suspendeu o tratado inteiro a partir de 1º de janeiro de 2025 | Cada país tributa a renda pela sua própria lei |
| Reino Unido | Suspendeu a convenção a partir de abril de 2025 | O mesmo |
| Lituânia | O tratado deixou de valer em 1º de janeiro de 2026 | A Lituânia tributa os pagamentos pelas alíquotas internas, sem alívio |
| Estônia | Denunciado; o tratado deixa de valer em 1º de janeiro de 2027 | 2026 é o último ano com o tratado |
| Estados Unidos | A convenção de 1973 com os Estados Unidos, que Belarus continua aplicando; os Estados Unidos suspenderam a isenção de juros de 17 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2026 | As demais disposições se aplicam |
O código bielorrusso isenta de imposto as aposentadorias estrangeiras.
O que aconteceu com os tratados com o Ocidente
A Resolução nº 164 do Conselho de Ministros, de 7 de março de 2024, suspendeu três artigos nos tratados com 27 Estados: os países da União Europeia, os Estados Unidos, o Reino Unido, a Suíça e a Macedônia do Norte. A lista inclui Polônia, Lituânia, Letônia, Estônia, Tchéquia, Alemanha, Chipre, Países Baixos, Áustria e Espanha.
A resposta veio rápido. Em 14 de janeiro de 2025, o Seimas da Lituânia denunciou o tratado por 111 votos a 4, e ele não se aplica desde 1º de janeiro de 2026. O parlamento da Estônia aprovou uma lei parecida em 18 de junho de 2025. A Alemanha e o Reino Unido suspenderam os tratados inteiros.
Para quem se mudou para a União Europeia, isso significa uma coisa: não dá para contar com alíquotas reduzidas sobre dividendos e juros bielorrussos em 2026. O congelamento vai até 31 de dezembro de 2026; o que vem depois depende de uma nova decisão do governo bielorrusso.
Os impostos dos países para onde as pessoas mais se mudam a partir de Belarus estão em páginas próprias: Polônia, Lituânia, Letônia, Geórgia.
Quando entregar a declaração e pagar impostos: prazos e multas
A data-chave para uma pessoa física é 31 de março: a declaração do ano anterior vence até lá. Um empregado com um único salário bielorrusso de até US$ 114.000 (350.000 rublos) por ano não precisa de declaração, o empregador cuida de tudo. Ela é necessária para quem tem renda anual acima de US$ 114.000 (350.000 rublos), renda do exterior, venda de um segundo apartamento, doações de não parentes acima de US$ 1.960 (6.000 rublos) ou operações com criptomoedas em plataformas estrangeiras.
| O quê | Prazo |
|---|---|
| Declaração de imposto de renda de pessoa física | até 31 de março do ano seguinte |
| Pagamento do imposto da declaração e do imposto sobre rendas altas | até 1º de junho, por aviso do fisco (enviado até 30 de abril) |
| Imposto sobre imóveis, territorial e de veículos de pessoas físicas | até 15 de novembro, num único pagamento por aviso |
| Imposto fixo sobre aluguel de moradia a pessoas físicas | até o dia 1º de cada mês |
| Imposto de renda sobre salários | o empregador repassa no dia do pagamento |
| Imposto sobre valor agregado | declaração até o dia 20, pagamento até o dia 22 do mês seguinte ao período |
| Imposto sobre o lucro das empresas | declaração até o dia 20, pagamento até o dia 22 do mês seguinte ao trimestre |
| Contribuições próprias do empresário ao Fundo de Proteção Social | até 31 de março do ano seguinte |
| Declaração ao emigrar para residência permanente no exterior | antes da saída; imposto em até 15 dias do aviso, mas no máximo até o dia da saída |
A declaração é entregue na inspetoria do lugar de residência ou pela área pessoal do contribuinte no portal do Ministério de Impostos e Taxas. Os avisos também chegam lá, o que é conveniente para quem mora no exterior e não recebe correspondência em papel.
Multas
As multas são fixadas em unidades básicas. A unidade básica é um valor de referência para multas e taxas do Estado; em 2026, equivale a US$ 14,70 (45 rublos).
- Entrega atrasada da declaração (artigo 14.2 do Código de Infrações Administrativas): 0,5 unidade básica mais 0,5 para cada mês completo de atraso, até no máximo 10 unidades básicas. Em dinheiro, de US$ 7,32 a US$ 147 (22,50 a 450 rublos).
- Falta de pagamento do imposto (artigo 14.4): 15% do valor não pago, mas no mínimo 0,5 unidade básica, ou seja, US$ 7,32 (22,50 rublos).
- Juros de mora correm por cada dia de atraso; a taxa é atrelada à taxa de refinanciamento do Banco Nacional.
A alíquota de 26% custa mais do que qualquer multa. Ela vale para a renda que o próprio fisco calculou quando os gastos se revelaram maiores do que a renda declarada. O fisco faz essa verificação depois de uma grande compra: um apartamento, um carro, uma participação numa empresa.
Como pagar menos impostos legalmente em Belarus em 2026
A partir de 2026, o imposto de renda em Belarus chega a 30%, e um empresário individual paga 20% mais 35% de contribuições, mas o Código Tributário deixa várias formas legais de reduzir a carga. Aqui estão seis que funcionam em 2026.
- Dividendos a 0%. Se uma empresa não distribuiu lucro aos sócios residentes em Belarus por cinco anos civis seguidos, os dividendos são pagos a eles sem imposto. Sem esse benefício, depois de 20% de imposto sobre o lucro e 13% sobre os dividendos, o dono fica com 69,6% do lucro; com ele, com 80%. A alíquota de 0% vale até 1º de janeiro de 2028.
- Parque de Alta Tecnologia para empresas de tecnologia. Os residentes do parque não pagam imposto sobre o lucro, imposto sobre valor agregado nas vendas, a taxa offshore nem imposto sobre dividendos a fundadores estrangeiros e, em vez disso, pagam 1% da receita à administração do parque. As contribuições ao Fundo de Proteção Social pelos funcionários não incidem sobre o salário inteiro, mas sobre um valor de no máximo a média nacional. O regime vale até 1º de janeiro de 2049.
- Uma empresa no regime simplificado em vez de empresário individual. Um empresário individual no regime geral paga 20% sobre a renda menos as despesas e 35% de contribuições próprias, enquanto uma empresa no regime simplificado paga 6% da receita e nenhum imposto sobre valor agregado nas vendas. As condições são até 50 funcionários e receita de até US$ 911.000 (2,8 milhões de rublos) em 9 meses. A lei permite transformar um empresário individual numa empresa de um único sócio sem parar de trabalhar.
- Trabalho autônomo com imposto de 10%. Um autônomo sem funcionários, numa atividade da lista do governo, paga 10% de imposto sobre renda profissional, mas no mínimo US$ 14,70 (45 rublos) por mês, e não paga contribuições à parte: parte do imposto vai para o Fundo de Proteção Social. A alíquota de 20% vale para a renda de empresas e empresários individuais bielorrussos acima de US$ 19.600 (60.000 rublos) por ano e para pagamentos sem recibo emitido a tempo, por isso um recibo é emitido para cada pagamento.
- Aluguel e negócios com imóveis. Ao alugar um apartamento a uma pessoa física, o dono paga um valor fixo por cômodo, qualquer que seja o aluguel: por um apartamento de três cômodos em Minsk, US$ 51,80 (159 rublos) por mês. Uma venda de apartamento, casa, garagem ou terreno de cada tipo em 5 anos e uma venda de carro por ano civil são isentas, e os cidadãos de Belarus mantêm a isenção na venda depois de se mudar para o exterior. Heranças e doações de parentes próximos são isentas, e as de outras pessoas, até US$ 1.960 (6.000 rublos) por ano.
- Tratados tributários e residência confirmada. O imposto pago no exterior é abatido para cada tipo de renda até o imposto bielorrusso, e um cidadão que saiu do país e tem certificado de residência fiscal do novo país paga imposto em Belarus só sobre a renda de fonte bielorrussa. Pelos tratados para evitar a dupla tributação, uma empresa estrangeira que confirma a residência e que é a beneficiária efetiva da renda pode pagar sobre dividendos bielorrussos menos do que os 25% padrão.
A fonte da renda, a forma do negócio e o seu país de residência decidem qual opção compensa. Um consultor calcula a sua carga tributária e escolhe uma estrutura legal, e o acompanhamento da Murblz a monta: a empresa, os certificados de residência e as declarações.
O que isso significa para quem se muda para Belarus e para quem sai de lá
Belarus funciona para um empregado com salário médio ou alto e não funciona para quase todos os outros: o empresário que trabalha sozinho, o investidor da União Europeia e quem ganha mais de US$ 114.000 (350.000 rublos) por ano.
Para quem os impostos bielorrussos servem
- Empregados. 13% sem progressão até US$ 114.000 por ano. Na Lituânia a alíquota básica é de 20%, na Letônia de 25,5%, e na Polônia a renda acima de US$ 31.000 (120.000 zlótis) por ano é tributada a 32%.
- Cidadãos de vários países da região empregados em Belarus. Os salários são tributados pelas alíquotas de residente desde o primeiro dia de trabalho, e as aposentadorias estrangeiras não são tributadas em Belarus.
- Donos que mantêm o lucro na empresa. Cinco anos sem distribuição, e os dividendos a residentes são pagos a 0%. A janela fecha em 1º de janeiro de 2028.
- Empresas de tecnologia no Parque de Alta Tecnologia. 0% de imposto sobre o lucro e contribuições ao Fundo de Proteção Social sobre uma base com teto compensam o 1% da receita.
- Donos de imóveis. 0,1% ao ano e um imposto fixo sobre o aluguel, uma das cargas mais leves sobre imóveis da região.
Para quem não servem
- Autônomos e empresários individuais. 20% de imposto de renda e 35% de contribuições contra 1% na Geórgia; a partir de 2026, uma lista fechada de atividades permitidas.
- Executivos bem pagos. A parte da renda acima de US$ 196.000 (600.000 rublos) por ano é tributada a 30%, e o empregador paga contribuições por cima.
- Investidores da União Europeia, do Reino Unido e dos Estados Unidos. Os dividendos a uma empresa estrangeira são tributados a 25%, e o alívio dos tratados está congelado ou cancelado.
- Quem precisa de pagamentos livres com o Ocidente. O país está sob sanções da União Europeia e dos Estados Unidos, alguns bancos foram desligados do sistema internacional de mensagens bancárias, e os pagamentos passam por verificações e atrasos. A alíquota não compensa isso.
Se você está saindo
Três passos economizam mais dinheiro. Primeiro, obtenha o status de residente fiscal no novo país e um certificado dele, senão Belarus vai continuar tratando você como residente pela cidadania. Segundo, antes de sair, decida o que fazer com o registro de empresário e entregue uma declaração se a saída for registrada como definitiva. Terceiro, verifique se há tratado com o novo país: com a Lituânia não há desde 2026, e com a Polônia os artigos sobre dividendos e juros estão congelados.
Vender um apartamento em Belarus por motivo fiscal não faz sentido: um cidadão mantém a isenção de uma venda em cinco anos, e o imposto anual é pequeno.
Como a Murblz ajuda
Os especialistas da Murblz calculam os impostos com números reais: salário, dividendos, aluguel, venda de uma participação, quanto fica com Belarus e quanto com o novo país. Escolhemos uma jurisdição para o negócio e preparamos os documentos: abertura de empresa na Polônia, conta empresarial na Polônia, apoio na mudança. Para quem escolhe um país sem imposto de renda, veja a nossa análise dos impostos nos Emirados Árabes Unidos. Disputas fiscais e estruturas de propriedade ficam com a nossa equipe de apoio jurídico.
Perguntas frequentes
Quais impostos se pagam em Belarus em 2026?
Qual é a alíquota do imposto de renda em Belarus?
Quanto de imposto é descontado do salário em Belarus?
Qual é a alíquota do imposto sobre valor agregado em Belarus em 2026?
Quais impostos o empresário individual paga em Belarus em 2026?
Qual é a alíquota do imposto de renda para não residentes em Belarus?
É preciso pagar impostos em Belarus depois de se mudar para o exterior?
Belarus aplica os seus tratados para evitar a dupla tributação em 2026?
Como posso pagar menos impostos legalmente em Belarus?
É possível receber dividendos sem imposto em Belarus?
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