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Morar em Portugal em 2026: guia completo para brasileiros

19 min de leitura ·

Visto CPLP, D7, D8 e visto dourado, as taxas em euros e em dólares, a família depois da Lei 61/2025, o estatuto de igualdade, os impostos e a vida prática: o que o brasileiro precisa para se mudar.

Vai se mudar para Portugal? Um consultor escolhe o visto pela sua renda e pela família, monta a lista de documentos do Brasil e organiza a saída definitiva. Escolher o meu visto

Em resumo

  • Entrar como turista e regularizar depois deixou de funcionar. O brasileiro tira o visto de residência no Brasil, num dos 10 centros de vistos, antes de embarcar.
  • Visto D7 para quem vive de aposentadoria ou renda: a partir de € 920 por mês, cerca de US$ 1.030. Visto D8 para quem trabalha remotamente: a partir de € 3.680 por mês, cerca de US$ 4.120.
  • Visto CPLP: o caminho próprio dos países de língua portuguesa, com a prova de meios substituível por um termo de responsabilidade.
  • Taxas para o brasileiro: cerca de € 322 por adulto, US$ 360, pelo visto, pela análise na agência de migração e pelo cartão. O brasileiro não paga a taxa de emissão da autorização.
  • Família: filhos menores vão de imediato; o cônjuge sem filhos em comum espera 15 meses ou 2 anos.
  • Cidadania: 7 anos para brasileiros, contados a partir do primeiro cartão de residência.
Casal abrindo caixas de mudança num apartamento antigo em Portugal, com janela para telhados de telha e roupa no varal
Primeiros dias no apartamento novo em Portugal. Foto: Murblz

Segundo dados oficiais, no fim de 2025 viviam em Portugal 493.622 brasileiros com autorização de residência: 31,1% de todos os estrangeiros do país e, pelo sexto ano seguido, a maior comunidade estrangeira. A língua, o tratado de amizade de 2000 e o prazo menor até a cidadania fazem de Portugal o destino europeu mais natural para quem sai do Brasil.

As regras, porém, mudaram muito em pouco tempo. A Lei n.º 61/2025, em vigor desde 23 de outubro de 2025, fechou a porta de quem entrava como turista e pedia a residência no país, endureceu o reagrupamento familiar e mudou o visto de procura de trabalho. Abaixo estão os caminhos que funcionam em 2026, os valores em euros e em dólares, as taxas, a família, os impostos e o que muda na vida prática.

Os valores em dólares foram convertidos pelo câmbio de 26 de outubro de 2026: € 1 = US$ 1,1176.

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Entrar como turista e ficar: o que mudou

O brasileiro entra em Portugal sem visto e fica até 90 dias em qualquer período de 180 dias. No controle de fronteira podem pedir o motivo da viagem, a hospedagem, os meios para se manter e a passagem de volta. Pelo tratado de 2000, quem entra sem visto não pode exercer atividade paga por uma fonte pagadora em Portugal.

Durante anos, muitos brasileiros chegavam como turistas, arrumavam trabalho e pediam a residência já dentro do país, pela manifestação de interesse. Esse caminho acabou: foi revogado em 3 de junho de 2024, e o prazo de transição para os pedidos antigos terminou em 31 de dezembro de 2025. Desde a Lei n.º 61/2025, a autorização de residência CPLP também é concedida apenas a quem já tem visto de residência.

A regra prática para 2026 é simples: o visto certo é tirado no Brasil, antes da mudança.

  • EES: desde 10 de abril de 2026, o sistema europeu de entrada e saída registra na fronteira os dados biométricos e as datas de cada viagem. Os 90 dias são contados automaticamente.
  • ETIAS: a União Europeia prevê o início da autorização eletrônica de viagem no último trimestre de 2026, com data oficial anunciada à parte. Ela vale para os brasileiros, que entram sem visto, e custa € 20.

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Quais vistos o brasileiro pode pedir em 2026

VistoPara quem serveCondição principal em 2026
Visto de residência CPLPBrasileiros que querem morar em PortugalMeios de subsistência ou termo de responsabilidade de uma organização ou de um residente em Portugal
D7, renda passivaAposentados e quem vive de aluguel, dividendos ou jurosRenda a partir de € 920 por mês, cerca de US$ 1.030
D8, nômade digitalFuncionários remotos e autônomos com clientes fora de PortugalRenda média dos últimos 3 meses a partir de € 3.680, cerca de US$ 4.120
D1, trabalhoQuem tem contrato ou promessa de contrato com empresa portuguesaContrato de trabalho
D2, empreendedor e startupAutônomos, sócios de empresa e fundadoresContrato de prestação de serviços, empresa ou incubadora certificada
D3, alta qualificaçãoProfessores, cientistas e profissionais altamente qualificadosContrato ou convite; a família vem de imediato
D4, estudoAlunos de graduação, mestrado e doutoradoMatrícula; o brasileiro admitido numa universidade fica dispensado da prova de meios
Visto douradoInvestidores que não se mudam de vezA partir de € 250.000 em cultura ou € 500.000 num fundo sem imóveis

O visto de procura de trabalho virou visto de procura de trabalho qualificado: 120 dias para quem tem competências técnicas especializadas. Ele ainda aguarda regulamentação e, por isso, os consulados ainda não o emitem.

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Visto CPLP: o caminho próprio dos brasileiros

O Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Luanda em 2021, deu aos brasileiros um visto com exigências mais leves. Os documentos são o formulário, duas fotos e a certidão de antecedentes criminais do Brasil, ou do país onde a pessoa mora há mais de 1 ano, com apostila de Haia.

A grande vantagem é a prova de meios. O brasileiro pode substituí-la por um termo de responsabilidade: de uma organização que o recebe, ou de um cidadão português ou residente legal em Portugal, com assinatura reconhecida, a última declaração de imposto e os extratos de 3 meses. Quem já foi admitido numa universidade portuguesa fica dispensado da prova de meios.

Com o visto de residência no passaporte, o brasileiro pede na agência de migração a autorização de residência CPLP. Desde fevereiro de 2025, ela sai no cartão no padrão da União Europeia, com biometria e atendimento presencial, e vale 2 anos na primeira concessão.

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Visto D7: aposentadoria e renda passiva

O D7 é o caminho dos aposentados e de quem vive de renda: aluguel de imóvel no Brasil, dividendos, juros. A lei pede renda de pelo menos um salário mínimo português, € 920 por mês em 2026, e a sua disponibilidade em Portugal. O segundo adulto acrescenta 50% e cada filho, 30%.

FamíliaRenda por mêsEm dólares
Requerente sozinho€ 920cerca de US$ 1.030
Casal€ 1.380cerca de US$ 1.550
Casal e um filho€ 1.656cerca de US$ 1.860
Casal e dois filhos€ 1.932cerca de US$ 2.160

Na prática, um saldo equivalente a 12 meses do mínimo numa conta portuguesa, € 11.040 para uma pessoa, cerca de US$ 12.400, deixa o pedido mais forte. A aposentadoria do INSS conta como renda. Tudo sobre orçamento, seguro e cidades está em aposentar-se em Portugal.

Visto D8: trabalho remoto para fora de Portugal

O D8 é para quem trabalha para empresas ou clientes de fora de Portugal. A renda média dos últimos 3 meses precisa chegar a quatro salários mínimos: € 3.680 por mês em 2026, cerca de US$ 4.120. Os consulados olham os extratos e os contratos, e não uma promessa de renda futura. O pedido inclui também o documento de residência fiscal.

O D8 existe em dois formatos: estada temporária, de até 1 ano, e residência, com cartão de 2 anos. Quem quer morar em Portugal e contar anos até a cidadania pede o segundo. Os detalhes estão em visto de nômade digital de Portugal.

Visto dourado sem imóvel

Desde 7 de outubro de 2023, a compra de imóvel não dá mais o visto dourado. As opções que ficaram, com o investimento mantido por pelo menos 5 anos:

OpçãoValor mínimoEm dólares
Cultura e patrimônio nacional€ 250.000cerca de US$ 280.000
Cotas de fundo português sem imóveis, com pelo menos 60% em empresas portuguesas€ 500.000cerca de US$ 560.000
Projetos de ciência e tecnologia€ 500.000cerca de US$ 560.000
Capital de empresa com 5 empregos permanentes€ 500.000cerca de US$ 560.000
Criação de empregos10 postos de trabalhosem valor fixo

A presença exigida é leve: 7 dias no primeiro ano e 14 dias em cada período seguinte de 2 anos. As taxas da agência de migração são altas: € 842,80 pela análise e € 8.418,90 pela emissão do primeiro cartão, cerca de US$ 10.400 por pessoa. Cada renovação custa € 4.210,30. Os detalhes estão em visto dourado de Portugal.

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Onde pedir o visto no Brasil e quanto custa

O pedido de visto nacional é entregue pessoalmente, com agendamento, num dos 10 centros de vistos do Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre. Desde 20 de julho de 2026, três grupos são atendidos sem agendamento: alunos de ensino superior, familiares de cidadãos portugueses ou da União Europeia e familiares com reagrupamento já aprovado em Portugal.

  • Prazo de decisão: 60 dias para o visto de residência e 30 dias para o de estada temporária.
  • Taxa do visto: € 110, cerca de US$ 125, para qualquer visto nacional. Crianças até 6 anos não pagam. O recurso contra uma recusa custa € 75.
  • Na agência de migração: o brasileiro paga a análise do pedido, € 133, e o cartão, € 79,10. Pelo tratado com o Brasil, ele não paga a taxa de emissão nem a de renovação da autorização. Pelo atendimento online, a análise e o cartão saem 25% mais baratos.

Quanto custa a residência: o total por adulto

CaminhoTaxas do Estado por adultoO que se comprova
Visto CPLP€ 322,10, cerca de US$ 360meios de subsistência ou termo de responsabilidade
D7€ 322,10, cerca de US$ 360renda a partir de € 920 por mês
D8€ 322,10, cerca de US$ 360renda a partir de € 3.680 por mês
D1 e D3€ 322,10, cerca de US$ 360contrato de trabalho ou convite
Visto dourado€ 9.371,70, cerca de US$ 10.480investimento a partir de € 250.000

Ficam de fora o seguro de saúde até a emissão do cartão, as apostilas, um ano de aluguel e as passagens. Numa família, cada pessoa paga as suas taxas.

Família: o reagrupamento depois da Lei 61/2025

Desde 23 de outubro de 2025, o titular de autorização de residência traz a família pelo reagrupamento depois de 2 anos de residência, como regra geral. As exceções:

QuemQuando
Filhos menores ou incapazes a cargode imediato
Cônjuge que é pai ou mãe desses filhosde imediato
Cônjuge ou companheiro com quem você viveu pelo menos 18 meses antes da entradaapós 15 meses de residência
Famílias de titulares do visto dourado, do Cartão Azul UE e de alta qualificaçãode imediato
Os demais familiares, inclusive o cônjuge sem filhos em comum e sem 18 meses de convivênciaapós 2 anos de residência

A família precisa de moradia e de meios próprios, sem apoio social. Os familiares reagrupados fazem cursos de português e de princípios e valores constitucionais, e a renovação da autorização leva isso em conta. Os titulares do D7 e do D8 não estão entre as exceções: para um casal sem filhos, o melhor é cada um ter o próprio visto.

Um erro no pedido custa meses longe da família

Dá para pedir o visto sozinho. Mas os erros custam mais do que o acompanhamento. Primeiro: visto errado para a sua renda e um pedido recusado. Segundo: casal com um só visto e o cônjuge esperando 2 anos. Terceiro: saída do Brasil sem comunicação à Receita e imposto nos dois países. Os especialistas da Murblz escolhem o visto, conferem cada documento e acompanham o processo até o cartão de residência.

Os detalhes e o custo ficam com o consultor: dependem do visto e do número de pessoas da família.

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Estatuto de igualdade: direitos de português com passaporte brasileiro

O Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado em Porto Seguro em 2000, dá ao brasileiro com residência habitual em Portugal o estatuto de igualdade de direitos e deveres. Com ele, o brasileiro tem os direitos civis, sociais e profissionais de um português, sem trocar de cidadania. Em 2025, foram 22.614 pedidos, um recorde.

Os direitos políticos, como o voto, são reconhecidos após 3 anos de residência habitual, por pedido à parte. Enquanto o brasileiro vota em Portugal, o exercício desses direitos no Brasil fica suspenso. O estatuto acaba com o fim da autorização de residência.

Impostos: residência fiscal, IFICI e o acordo Brasil–Portugal

Você se torna residente fiscal em Portugal depois de mais de 183 dias no país, seguidos ou não, em qualquer período de 12 meses, ou antes disso, se tiver em Portugal uma casa que indique a intenção de morar nela. O residente declara em Portugal a renda do mundo inteiro.

  • IFICI: imposto de 20% sobre a renda do trabalho por 10 anos para quem não foi residente nos 5 anos anteriores e trabalha em atividades da lista: ensino superior e ciência, profissões altamente qualificadas em empresas exportadoras, inovação e desenvolvimento tecnológico, startups certificadas. Aposentadoria e trabalho remoto para empresa estrangeira não entram.
  • IRS Jovem: até 35 anos, a renda do trabalho tem isenção de 100% no primeiro ano, 75% do segundo ao quarto, 50% do quinto ao sétimo e 25% do oitavo ao décimo.
  • Investimentos: dividendos e juros pagam 28%, e criptomoedas mantidas por mais de 1 ano ficam isentas.

O Brasil e Portugal têm acordo para evitar a dupla tributação, em vigor desde 5 de outubro de 2001. A aposentadoria do INSS é tributada só no Brasil, e as demais pensões por trabalho anterior, só no país onde a pessoa mora.

No Brasil, quem se muda de vez entrega à Receita Federal a Comunicação de Saída Definitiva até o último dia de fevereiro do ano seguinte e, depois, a Declaração de Saída Definitiva. Sem a comunicação, a pessoa continua residente fiscal no Brasil por 12 meses e corre o risco de pagar imposto nos dois países. O passo a passo está em saída definitiva do Brasil, e as alíquotas portuguesas, em impostos em Portugal e residência fiscal em Portugal.

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Os especialistas da Murblz montam o plano da saída definitiva do Brasil e da entrada em Portugal: quando comunicar a Receita, onde fica a aposentadoria e se o IFICI vale para o seu trabalho.

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NIF, segurança social, saúde e carteira de motorista

  • NIF: o número de contribuinte é tirado antes da mudança, online por um representante com procuração ou pessoalmente num serviço de finanças ou numa Loja do Cidadão, com o passaporte e um comprovante de endereço no Brasil. O representante fiscal não é obrigatório para tirar o NIF. Quando surge uma relação com o fisco, como aluguel, compra de imóvel ou de carro, o residente no Brasil tem 15 dias para nomear um representante ou ativar as notificações eletrônicas.
  • Segurança social: o número da segurança social é atribuído quando existe vínculo: contrato de trabalho, início de atividade como autônomo, empresa aberta ou, para o nômade digital, o contrato com o empregador estrangeiro. O pedido é feito online.
  • Saúde: o número de utente do Serviço Nacional de Saúde é feito pessoalmente em qualquer centro de saúde, com a autorização de residência e o comprovante de endereço. Antes do cartão de residência, o registro fica em curso.
  • Carteira de motorista: a CNH brasileira válida é aceita em Portugal mesmo depois da residência, se tiver até 15 anos desde a emissão ou a última renovação e o motorista tiver menos de 60 anos. A troca pela carta portuguesa sai sem exame, só com atestado médico, por € 30.
  • Previdência: o acordo de seguridade social entre o Brasil e Portugal, em vigor desde 1995, soma os anos de contribuição nos dois países para a aposentadoria por idade, por invalidez e para a pensão por morte. Quem contribuiu ao INSS não perde esses anos ao se mudar, e a aposentadoria brasileira é paga em Portugal. O seguro-desemprego fica fora do acordo.

Agência de migração: filas e renovação

A agência de migração de Portugal herdou uma fila enorme. Segundo dados oficiais, em 2025 ela emitiu mais de 500 mil títulos, 337.880 novos e 189.331 renovações, e no fim do ano ainda havia 42.521 autorizações CPLP vencidas aceitas para renovação e 24.476 pedidos de reagrupamento familiar à espera de decisão.

  • Renovação: pelo portal de serviços da agência. O pedido é feito antes do fim da validade do cartão, e a agência reconhece o direito de renovar até 6 meses depois do vencimento.
  • Ausências: a autorização pode ser cancelada após 6 meses seguidos fora de Portugal ou 8 meses com intervalos durante a validade do cartão.
  • Atrasos: quando a agência não responde, a pessoa pode ir à justiça administrativa. Como funciona está em ações na justiça contra a agência de migração.

Da residência ao passaporte: 5 anos e 7 anos

Após 5 anos de residência temporária, o brasileiro pede a autorização de residência permanente. Após 7 anos, contados desde a emissão do primeiro cartão, pede a cidadania portuguesa: é o prazo para cidadãos dos países de língua portuguesa e da União Europeia, enquanto os demais estrangeiros esperam 10 anos. O português do brasileiro é presumido, e a prova cobre a cultura, a história e os direitos e deveres do cidadão.

Quem tem pai, avô ou bisavô português pode ter um caminho bem mais curto, sem morar em Portugal: veja cidadania portuguesa em 2026. O brasileiro não perde a cidadania brasileira ao receber a portuguesa.

Como se mudar para Portugal: plano passo a passo

  1. Escolha o visto pela origem da renda: aposentadoria e aluguéis, D7; salário do exterior, D8; contrato em Portugal, D1 ou D3; sem renda fixa, o visto CPLP com termo de responsabilidade.
  2. Tire o NIF e abra uma conta num banco português. Os dois são feitos antes da mudança.
  3. Encontre moradia por pelo menos 1 ano, com contrato de aluguel ou escritura.
  4. Reúna os documentos: antecedentes criminais da Polícia Federal com apostila, comprovantes de renda e extratos, seguro de saúde.
  5. Entregue o pedido no centro de vistos e aguarde até 60 dias.
  6. Mude-se e compareça à agência de migração para a autorização de residência.
  7. Comunique a saída definitiva à Receita Federal e organize a previdência e a carteira de motorista.

Onde os pedidos mais costumam dar errado

  • Entrar como turista para regularizar depois. Esse caminho está fechado desde 2025.
  • Trabalhar sem visto. O tratado de 2000 proíbe atividade paga em Portugal a quem entra sem visto.
  • Renda sem histórico no D8. Conta a média real dos últimos 3 meses nos extratos.
  • Certidão sem apostila ou vencida. A certidão de antecedentes criminais é pedida por último.
  • Casal sem filhos com um só visto. O cônjuge pode esperar até 2 anos pelo reagrupamento.
  • Saída do Brasil sem comunicação à Receita. A dupla tributação aparece na primeira declaração.

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Montamos o seu plano de mudança para Portugal. Conte de onde vem a sua renda, quem vai junto e quando quer se mudar. Mostramos qual visto serve, quanto a família precisa comprovar, o que fazer com a Receita Federal e em que ordem.

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Perguntas frequentes

O que o brasileiro precisa para morar em Portugal em 2026?
Um visto de residência tirado no Brasil antes da mudança: CPLP, D7 para renda passiva, D8 para trabalho remoto, D1 para contrato de trabalho ou D4 para estudo. Com o visto, o brasileiro pede em Portugal a autorização de residência na agência de migração.
Ainda dá para entrar em Portugal como turista e pedir a residência lá?
Esse caminho acabou. A manifestação de interesse foi revogada em 2024, a transição terminou em 31 de dezembro de 2025, e a autorização de residência CPLP agora exige visto de residência.
Quanto dinheiro preciso para o visto D7 de Portugal?
Renda de pelo menos € 920 por mês em 2026, cerca de US$ 1.030, mais 50% pelo segundo adulto e 30% por filho. A aposentadoria do INSS conta como renda.
Quanto preciso ganhar para o visto de nômade digital D8?
Uma renda média de € 3.680 por mês nos últimos 3 meses, cerca de US$ 4.120, vinda de empresas ou clientes de fora de Portugal.
Como funciona o visto CPLP para brasileiros?
É um visto de residência com exigências mais leves para os países de língua portuguesa. A prova de meios pode ser substituída por um termo de responsabilidade, e com o visto o brasileiro pede a autorização de residência CPLP, de 2 anos.
Quanto custam as taxas do visto e da residência para brasileiros?
Cerca de € 322 por adulto, US$ 360: € 110 pelo visto, € 133 pela análise na agência de migração e € 79,10 pelo cartão. O brasileiro não paga a taxa de emissão da autorização.
Posso levar a família para Portugal?
Filhos menores e o cônjuge que é pai ou mãe deles vêm com você de imediato. O cônjuge sem filhos em comum espera 15 meses, se viveu com você 18 meses antes da entrada, ou 2 anos nos outros casos.
Quantos anos o brasileiro precisa morar em Portugal para ter a cidadania?
Sete anos de residência legal, contados a partir da emissão do primeiro cartão. A residência permanente vem após 5 anos.
O brasileiro paga imposto nos dois países morando em Portugal?
O acordo entre o Brasil e Portugal evita a dupla tributação. A aposentadoria do INSS é tributada só no Brasil. Para sair do imposto brasileiro sobre o resto da renda, é preciso entregar a Comunicação de Saída Definitiva à Receita Federal.
A Murblz ajuda com a mudança para Portugal?
Ajudamos com a escolha do visto, os documentos do Brasil, o pedido no centro de vistos, a residência fiscal e a saída definitiva, a conta em banco e o imóvel. A primeira consulta no chat é gratuita.

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